BELEZE Soluções Inteligentes para beleza é um provedor de serviços on-line, que disponibiliza ferramentas de anúncios, publicador de post para redes sociais e um clube de compras coletivas para profissionais e estabelecimentos na área de beleza, bem como fornece e intermedeia os serviços oferecidos por estes estabelecimentos, hospedado sob o domínio www.beleze.com.br operado por meio de site de propriedade de BELEZE Soluções Inteligentes para beleza, pessoa jurídica de direito privado inscrita CNPJ n° 15.773.142/0001-69, com sede Avenida Expedito Garcia, nº 210, Campo Grande – Cariacica ES – CEP 29.146-786.
– DEFINIÇÕES
Os Termos e Condições Gerais de Uso, doravante denominados “Termos de Uso”, abaixo estipulados, aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo website, doravante denominado “SITE”, Ademais, poderão ser oferecidos via sistemas parceiros vinculados ao “SITE” através de “INTEGRAÇÃO”. Tanto o “SITE” serão administrados por BELEZE Soluções Inteligentes para beleza Ltda, doravante denominada “ADMINISTRADORA DA PLATAFORMA SITE”, e quando mencionados em conjunto, “SITE” e “INTEGRAÇÃO”, serão denominados como “PLATAFORMA”.
Qualquer pessoa física interessada e buscar pelos serviços será denominada “VISITANTE”; qualquer pessoa física ou jurídica interessada em divulgar e oferecer seus serviços, via internet, será denominada “ANUNCIANTE”.
O “ANUNCIANTE”, como representante de uma pessoa física ou jurídica, poderá autorizar seus prepostos ou funcionários a utilizarem a PLATAFORMA em seu nome através dos dados de acesso criados no ato da criação da sua conta e verificação.
Todos os tipos de usuários são denominados conjuntamente como “USUÁRIOS”, e deverão aceitar os presentes “Termos e Condições Gerais de Uso”, denominado somente “T&C” bem como a “Política de Privacidade“, para utilizar os serviços da “PLATAFORMA”.
O conceito de “INTEGRAÇÃO” é definido como a conexão do sistema desenvolvido pela “BELEZE” com outros aplicativos utilizados pelos estabelecimentos de beleza através de APIs (Application Programming Interface) na arquitetura REST (Representational State Transfer), no intuito de promover a troca de dados e a sincronização de informações.
A ACEITAÇÃO DO PRESENTE “TERMO” É INDISPENSÁVEL E OBRIGATÓRIA PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA BELEZE. A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS E IMPLICA NA IMEDIATA ANUÊNCIA DESTE “TERMO” E SEU CONTEÚDO.
1. OBJETO, ACEITE, CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE E ALTERAÇÕES
1.1. Os serviços objeto do presente Termo e Condições Gerais de Uso do Site consistem em ofertar aos ANUNCIANTES espaço virtual, através da PLATAFORMA, destinado se tornar um grande facilitador para o VISITANTE dos anúncios busca de serviços, ofertados pelos ANUNCIANTE, e permitir obter informações de contato a partir dessa busca.
1.2. Por conseguinte, a PLATAFORMA permite também que os ANUNCIANTE disponibilizem informações para os VISITANTE interessados, solicitadas pelos VISITANTE, bem como demais funções disponíveis pela ferramenta disponibilizados.
1.3. A utilização de quaisquer dos serviços oferecidos implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação do USUÁRIO aos T&C e Política de Privacidade. Ao fazer uso do serviço oferecido, o USUÁRIO concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C e na Política de Privacidade.
1.4 A BELEZE oferece aos ANUNCIANTE o desenvolvimento do perfil de Usuário na PLATAFORMA, ferramentas e serviços voltados para divulgação dos serviços, visto que podem ser contratados por planos ou individualmente.
1.5 É PERMITIDO O CADASTRO DE USUÁRIOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE NESTA PLATAFORMA, EXCLUSIVAMENTE COMO USUÁRIO CLIENTE, DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, SENDO ESTES RESPONSÁVEIS NA ESFERA CIVIL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO POR MENORES QUE UTILIZAREM A PLATAFORMA.
1.6 Os ANUNCIANTES deverão informar seus dados pessoais em caso de Pessoa Física (CPF) ou seus dados de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), reservando-se a BELEZE a exigir eventuais documentos no intuito de comprovar a veracidade e regularidade para contratação dos serviços.
1.7 O ANUNCIANTE é totalmente responsável por todas as ações e/ou omissões praticadas pelos acessos e informações fornecidas em seu perfil e anuncio.
1.8 O SITE reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação de cadastro e documentação pessoal no intuito de validar sua identidade virtual com sua identidade pessoal.
ALTERAÇÕES DOS TERMOS
1.9. Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da BELEZE. Á BELEZE irá comunicar seus USUÁRIOS sobre alterações significativas nos T&C, através de avisos na página principal do Site e/ou por e-mail, com alguns dias de antecedência, quando então as modificações entrarão em vigor. Todavia, o USUÁRIO desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C e da Política de Privacidade.
1.9.1. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá manifestar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Caso a não concordância com a alteração destes T&C e da Política de Privacidade torne-se irreconciliável, o presente vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto.
1.9.2. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos T&C e da Política de Privacidade, de modo que estes continuarão vinculando as partes.
1.9.3. As alterações serão válidas para todos os serviços relativos a USUÁRIOS novos ou antigos.
2.8 O identificador que os USUÁRIOS vierem a utilizar para acesso a PLATAFORMA não poderá guardar semelhança com o nome do SITE, tampouco poderá ser utilizado qualquer identificador que insinue ou sugira que a empresa do USUÁRIO ANUNCIANTE e seus respectivos serviços pertençam ou tenham vínculo com a BELEZE, com o SITE, ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados identificadores considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.
2.9 A BELEZE se reserva ao direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito em virtude de ações ou omissões que afrontem as presentes disposições, a política de sigilo e a legislação pátria, sendo remetido um aviso, via e-mail, para o respectivo USUÁRIO, com a descrição da medida e a sua justificativa.
3. DAS FUNCIONALIDADES À DISPOSIÇÃO DO USUÁRIO VISITANTE
3.1 Os VISITANTE terão acesso a ferramentas de buscas e filtros para localizar profissionais ou estabelecimentos que realizem os serviços no qual estão à procura, bem como opções de busca para pesquisar horários de atendimento disponíveis na PLATAFORMA, a partir das ofertas dos ANUNCIANTE. Os resultados das buscas realizadas não garantem, de imediato, a disponibilidade do atendimento, sendo necessária a contato por parte do VISITANTE ao ANUNCIANTE.
3.2 A PLATAFORMA enviará mensagens por e-mail ou outros canais de comunicação para os USUÁRIOS informando entre outras funcionalidades que venham a ser implementadas na PLATAFORMA.
4. DAS RESPONSABILIDADES
4.1 Os USUÁRIOS ficam cientes e aceitam, neste T&C, de forma expressa, que a BELEZE não se responsabiliza:
4.1.1 Pela reparação de quaisquer danos, de qualquer natureza, de forma direta ou indireta, causados entre os USUÁRIOS, pela veiculação dos serviços prestados e/ou contratados entre os USUÁRIOS.
4.1.2 Pelas informações insuficientes ou inadequadas sobre a utilização, fruição e riscos relativos aos serviços prestados pelo USUÁRIO ANUNCIANTE e/ou contratados pelo USUÁRIO VISITANTE.
4.1.3 Os contatos efetuados entre o USUÁRIO ANUNCIANTE e os respectivos VISITANTE, bem como os respectivos pagamentos e promessas de entrega de quaisquer bens ou serviços, termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações, comprometem exclusivamente os USUÁRIOS.
4.1.4 Pelos aspectos financeiros das transações e pagamentos realizados entre VISITANTE e ANUNCIANTES.
4.2. A BELEZE se exime, portanto, de qualquer responsabilidade em relação aos USUÁRIOS, seja contratual e/ou extracontratual, não respondendo por perdas ou danos de qualquer espécie, ou lucros cessantes, que resultem dessas negociações e/ou transações e/ou acordos com terceiros ou decorrentes da presença de tais anunciantes no Site.
4.3. O USUÁRIO ANUNCIANTE deverá zelar para que não haja reclamação contra si, ou qualquer reclamação desfavorável à imagem da BELEZE, em contatos feitos por clientes nos canais (i) reclame aqui/reclamão (ii) facebook (iii) twitter (iv) PROCON (v) outros meios de comunicação, tais como internet, televisão, rádio, jornais e revistas. Caso isto aconteça, deverá colaborar na resolução do problema, de modo que a reclamação seja removida pelo seu cliente final/fornecedor/parceiro, sob pena de responder por eventuais perdas e danos que afetem a imagem da BELEZE.
4.4 O USUÁRIO ANUNCIANTE se obriga a cumprir rigorosamente com as obrigações presentes no presente T&C, as quais correspondem ao patamar mínimo de qualidade do serviço a ser prestado. A BELEZE se reserva ao direito de elaborar posteriormente um Código de Conduta ou SLA – Service Level Agreement, que será um documento contendo regras específicas sobre patamares de qualidade a serem respeitados pelos ANUNCIANTE.
4.5 O processo de criação do anúncio e suas informações será de exclusiva responsabilidade dos ANUNCIANTES.
4.6 Será de responsabilidade exclusiva dos ANUNCIANTES excluir, de imediato, informações e conteúdo que se refira a seu anúncio e todas as responsabilidades advindas do não cumprimento dessa obrigação.
4.7 Os USUÁRIOS não poderão atribuir à PLATAFORMA nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao administrador da PLATAFORMA.
4.8 Não poderão ser anunciados serviços que sejam ilegais, imorais, que atentem aos bons costumes e à ordem pública, nem disponibilizados endereços eletrônicos, banners ou qualquer outra forma de comunicação eletrônica que se liga a serviços e/ou atividades concorrentes da Administradora do Site ou de seus Serviços Próprios, bem como aqueles que sejam proibidos pelos Termos e Condições Gerais de Uso, ou pela lei vigente.
4.9 A PLATAFORMA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que incidam sobre as atividades comerciais dos ANUNCIANTE cadastrados na PLATAFORMA. A legislação tributária aplicável determina que os VISITANTE deverão exigir, dos ANUNCIANTE, toda a documentação que comprova a prestação dos serviços, de acordo com o serviço contratado. A PLATAFORMA não se responsabiliza, em hipótese alguma, por qualquer intermediação ou obrigação adicional celebrada entre os USUÁRIOS.
4.10 Pelo fato da PLATAFORMA ser uma facilitadora de encontro de interesses entre VISITANTE e ANUNCIANTE, não participa das transações que se realizam entre os USUÁRIOS, de modo que a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas na PLATAFORMA, serão exclusivamente dos ANUNCIANTE.
4.11 Caberá aos ANUNCIANTE assegurarem-se de que seus CLIENTES conheçam os Termos e Condições Gerais de uso do e comprometam-se a seguí-los nas condições estabelecidas para todos os USUÁRIOS.
5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Todos os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site, especialmente aqueles relacionados à BELEZE, são de titularidade ou licenciados para BELEZE SOLUÇÕES PARA BELEZA LTDA, estando sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e look and feel.
5.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para os USUÁRIOS não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da BELEZE.
5.3. A BELEZE reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação à PLATAFORMA, aos seus elementos e/ou ferramentas. O USUÁRIO compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela BELEZE inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais dos Anúncios e/ou Conteúdos extraídos do Site. Caso o USUÁRIO faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas do BELEZE, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O USUÁRIO concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança da PLATAFORMA, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.
6. DA MÚTUA PROTEÇÃO DO NOME E DAS MARCAS
6.1. Os USUÁRIOS se obrigam a respeitar e a zelar pelo nome e a marca BELEZE, utilizando-as única e exclusivamente para os negócios abrangidos pelo presente contrato, sem jamais poder utilizá-las como forma de publicidade ou através de associação indevida, ressalvadas as hipóteses de autorização expressa da BELEZE.
6.2. As PARTES se comprometem a manter-se mutuamente informadas acerca de toda e qualquer utilização do nome e/ou marca, independentemente da forma de publicidade.
6.3. Os ANUNCIANTE concordam expressamente que a BELEZE poderá eventualmente utilizar seu nome e marca no portfólio de clientes da PLATAFORMA.
6.4. A indevida utilização do nome e/ou marca de uma das PARTES pela outra, inclusive pelos seus representantes legais, prepostos, colaboradores, dentre outros, ensejará a imediata rescisão do presente contrato, ficando a PARTE infratora sujeita às sanções cíveis e penais aplicáveis ao caso.
7. DO DIREITO DE REGRESSO
7.1 A PLATAFORMA não é, direta ou indiretamente, prestadora dos serviços e/ou produtos oferecidos pelos ANUNCIANTE cadastrados, não os gerencia, não guarda a sua posse e não realiza transações comerciais com estes serviços e/ou produtos oferecidos aos VISITANTE, tampouco intervém na entrega dos produtos e/ou na prestação dos serviços cuja negociação se inicie na PLATAFORMA.
7.2 Em caso de ação judicial proposta por algum CLIENTE em face da BELEZE, em decorrência de qualquer ação ou omissão praticada após o “aceite” do respectivo serviço pelo ANUNCIANTE, este declara ser exclusivamente responsável por eventuais danos causados ao CLIENTE e obriga-se, através da presente cláusula, a indenizar a BELEZE por todos os prejuízos decorrentes de condenação judicial, custas processuais e honorários advocatícios.
8. POLÍTICA DE LEGALIDADE E PENALIDADES
8.1 Sob pena de sofrerem as sanções previstas neste T&C, especialmente a rescisão contratual e a exclusão do USUÁRIO da PLATAFORMA, os USUÁRIOS serão responsabilizados judicialmente se utilizarem o serviço oferecido na PLATAFORMA para atividades que:
a) violem qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamentação;
b) estejam relacionadas à transações que envolvam produtos ou serviços ilícitos, nem mesmo que promovam, facilitem ou instruam outras pessoas a envolver-se em atividade ilegal;
c) Utilização ou reprodução de conteúdo protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros;
d) Elaboração de conteúdo nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência;
e) Divulgação, menção ou apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei;
f) oferecer produtos ou serviços que não sejam correlatos à atividade desenvolvida pelos ANUNCIANTE;
g) interferir nas relações entre outros USUÁRIO;
h) divulgar quaisquer dados de USUÁRIOS obtidos através da PLATAFORMA;
i) anunciar produtos/serviços proibidos pelo presente T&C ou pela Política de Privacidade, ou mesmo que viole quaisquer leis vigentes;
j) ofender, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS;
k) utilizar qualquer dispositivo, software, ou recurso que venha a interferir nas atividades e operações da PLATAFORMA, bem como nos anúncios, descrições, identificadores e senhas de USUÁRIOS ou seus bancos de dados.
8.2 A PLATAFORMA se reserva o direito de, sem aviso prévio, e a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar, de qualquer forma que seja, o cadastro e/ou acesso do USUÁRIO em caso de infração legal ou a qualquer das disposições deste T&C, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos ou omissões.
8.3 Resta disponibilizado aos USUÁRIOS e terceiros o Canal de Denúncias – [email protected] , a fim de que sejam reportadas à BELEZE violações ao T&C.
9. REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
9.1 Este T&C, seus Anexos e quaisquer outras políticas divulgadas pelo Site BELEZE, estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento com o USUÁRIO e o PROFISSIONAL, superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.
9.2 Tanto os USUÁRIOS quanto a BELEZE permanecem expressamente autorizados a realizar qualquer outra parceria ou contrato de mesma natureza com terceiros, sem que isto represente qualquer implicação ou ônus, eis que inexistente qualquer espécie de exclusividade.
9.3 As partes estabelecem mutuamente que o presente instrumento não decorre nem dá direito a qualquer tipo de participação ou vinculação societária, bem como não cria qualquer tipo de vínculo empregatício entre os empregados ou prepostos do ANUNCIANTE com a BELEZE, correndo por conta exclusiva do ANUNCIANTE todas as despesas envolvidas com a prestação do serviço ofertado pelo ANUNCIANTE, de modo que este deve arcar com todas as responsabilidades decorrentes de ações judiciais cíveis ou trabalhistas.
9.4 O ANUNCIANTE declara sua estrita observância à Constituição Federal, que no seu artigo 7º, inciso XXXIII, proíbe o trabalho de menores de 18 anos em atividades noturnas, perigosas ou insalubres e de menores de 16 anos em qualquer trabalho, exceto na condição de Aprendizes, a partir de 14 anos. O ANUNCIANTE declara ciente de que a comprovação de uso de mão-de-obra infanto-juvenil em suas atividades, em desacordo com a legislação citada acima, facultará à BELEZE rescindir o presente contrato sem que sobre esta última incida qualquer penalidade.
9.5 É vedada a cessão total ou parcial do presente instrumento, exceto nos casos em que houver expressa concordância, por escrito, de ambas as partes.
9.6 O T&C e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
9.7 A incapacidade ou demora da BELEZE em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos T&C não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.
9.8 Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição deste T&C vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inaplicabilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
9.9 Ficam à disposição dos USUÁRIOS os canais de atendimento da BELEZE, sobretudo aquelas constantes do site, para a clara e precisa comunicação entre as Partes, restando convencionado, no entanto, que a mesma se dará preferencialmente através dos e-mails: [email protected] (comunicação com VISITANTE) (comunicação com ANUNCIANTE).
9.10 As partes elegem o Foro Central da Comarca da Região Cariacica, Estado do Espírito Santo, como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.
10. ROL DE ANEXOS
São partes integrantes e inseparáveis destes Termos e Condições Gerais de Uso a Política de Privacidade e/ou seções da PLATAFORMA incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e Condições de diferentes serviços oferecidos pela PLATAFORMA.
BELEZE SOLUÇÕES PARA BELEZA LTDA – BELEZE